Atualizado em: 03/09/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 50.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 8.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 2.400.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215100000 - Cota-Parte do IPVA17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 1.500.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Especificacao11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 1.300.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Especificacao11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 1.100.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125241000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal170400000000 - Transferencias da Uniao Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos NaturaisR$ 1.034.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24220000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades 24220100000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Orgaos e Entidades da Uniao24220101000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Orgaos e Entidades da Uniao -170000000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres da UniaoR$ 571.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Especificacao11120000000 - Impostos sobre o Patrimonio11125300000 - "Impostos sobre Transmissao ""Inter Vivos"" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis"11125301000 - "Impostos sobre Transmissao ""Inter Vivos"" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Prin150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 400.000,00
10000000000 - Receitas Correntes19000000000 - Outras Receitas Correntes19900000000 - Demais Receitas Correntes19990000000 - Outras Receitas Correntes19999900000 - Outras Receitas19999921000 - Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - Primarias - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 290.402,00
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