Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal18/11/20242024NovembroDECRETO Nº 089-2024 - Dispõe sobre Recesso Natalino e de Ano Novo nas repartições públicas do Município de PlanaltoDECRETO Nº 089-2024 - Dispõe sobre Recesso Natalino e de Ano Novo nas repartições públicas do Município de Planalto – BA.pdf0,09MB
Mensal25/10/20242024OutubroDECRETO Nº 088, 25 DE OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 02 de novembro de 2024 no município de Planalto/BA, como abaixo específica, e dá outras providências”DECRETO Nº088 - 2024 - Dispõe sobre antecipação da feira livre sede.pdf0,11MB
Mensal22/10/20242024OutubroDECRETO Nº 087, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. “Decreta ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2024.” DECRETO Nº087 - 2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024.pdf0,17MB
Mensal21/10/20242024OutubroDECRETO Nº 085, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - “Dispõe sobre a adesão do Município de Planalto ao Registro de Preços Compartilhado de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, instituído pelo Estado da Bahia, e dá outras providências”. DECRETO Nº086 - 2024 - Dispõe sobre a adesão do Município de Planalto ao Registro de Preços Compartilhado de medicamento.pdf0,35MB
Mensal14/10/20242024OutubroDECRETO Nº085 - 2024 - NOMEAÇÃO JAFETY BASTOSDECRETO Nº085 - 2024 - NOMEAÇÃO JAFETY BASTOS.pdf0,09MB
Mensal14/10/20242024OutubroDECRETO Nº084 - 2024 - EXONERAÇÃO ERICA OLIVEIRADECRETO Nº084 - 2024 - EXONERAÇÃO ERICA OLIVEIRA.pdf0,09MB
Mensal14/10/20242024OutubroDECRETO Nº083 - 2024 - NOMEAÇÃO RUY DOS SANTOS JÚNIORDECRETO Nº083 - 2024 - NOMEAÇÃO RUY DOS SANTOS JÚNIOR (1).pdf0,09MB
Mensal10/10/20242024OutubroDECRETO N°082-2024- Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 11 de outubro de 2024DECRETO N°082-2024- Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 11 de outubro de 2024.pdf0,36MB
Mensal09/10/20242024OutubroDispõe sobre antecipação da feira livre sedeDECRETO Nº 081 - 2024 - Dispõe sobre antecipação da feira livre sede.pdf0,10MB
Mensal30/09/20242024SetembroDECRETO Nº 080, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. Decreta ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, na próxima segunda-feira, 07 de outubro de 2024, em virtude das Eleições Municipais 2024.” DECRETO N°080-2024- Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 07 de outubro de 2024[1] (1) (2).pdf0,17MB
Mensal23/09/20242024SetembroDECRETOS FINANCEIROS AGOSTO 2024DECRETO 43 EXCESSO DE ARRECADACAO.pdf0,03MB
Mensal23/09/20242024SetembroDECRETOS FINANCEIROS AGOSTO 2024DECRETO 42 QDD.pdf0,03MB
Mensal23/09/20242024SetembroDECRETOS FINANCEIROS AGOSTO 2024DECRETO 41 SUPLEMENTAR.pdf0,02MB
Mensal03/09/20242024SetembroDECRETO Nº 079, 03 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 07 de setembro de 2024 no município de Planalto/BA, como abaixo específica, e dá outras providências.DECRETO Nº 079 - 2024 - Dispõe sobre antecipação da feira livre sede.pdf0,11MB
Mensal28/08/20242024AgostoDECRETO Nº 046/2024, 28 de agosto de 2024 Abre Crédito Especial no valor total de: R$ 198.689,30(cento e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.DECRETO 46 CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO.pdf0,31MB
Mensal22/08/20242024AgostoDECRETO Nº 078, 22 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 01 de setembro de 2024 no distrito de Lucaia, como abaixo específica, e dá outras providências. DECRETO Nº 078 - 2024 - Dispõe sobre antecipação da feira livre do Dsitrito de Lucaia.pdf0,11MB
Mensal21/08/20242024AgostoDECRETO No 077, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias”. DECRETO N°077-2024- Nomeação Abelardo tutor militar acm.pdf0,10MB
Mensal21/08/20242024AgostoDECRETO No 076, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. DECRETO N°076-2024- exoneração JAMILSON LACERDS TUTOR MILITAR ACM.pdf0,08MB
Mensal12/08/20242024AgostoDECRETO Nº 075, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 “Altera membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da educação – CACS – FUNDEB.” DECRETO N°075-2024- SUBSTITUIÇÃO CACS MEMBRO CONSELHO TUTELAR.pdf0,09MB
Mensal08/07/20242024JulhoDECRETO Nº 073/2024 DE 08 DE JULHO DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências DECRETO N°073-2024- NOMEAÇÃO ERICA OLIVEIRA.pdf0,08MB
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