Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal20/03/20252025JaneiroPORTARIA Nº 007/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração a Servidor Municipal.PORTARIA Nº 007 - 2025 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - HERNILDO BANDEIRA.pdf0,09MB
Mensal16/01/20252024DezembroPORTARIA Nº 051, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal. PORTARIA N°051 - 2024 EXONERAÇÃO - VALTER NOVAIS DA SILVA.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024DezembroDECRETO Nº 101/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. DECRETO Nº101 - 2024 - EXONERAÇÃO - JOÃO FREITAS BOTELHO.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024DezembroDECRETO Nº 098/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. DECRETO Nº098 - 2024 - EXONERAÇÃO - JOELMA DA SILVA PEREIRA.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024DezembroDECRETOS Nº109 A 152 - 2024 - EXONERAÇÕES DE DIRETORES E VICES DIRETORES.DECRETOS Nº109 A 152 - 2024 - EXONERAÇÕES DE DIRETORES E VICES DIRETORES.pdf0,25MB
Mensal16/01/20252024Dezembro DECRETO Nº 108/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 -Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. DECRETO Nº108 - 2024 - EXONERAÇÃO - VANESSA DE OLIVEIRA FREIRE.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024DezembroDECRETO Nº 107/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.DECRETO Nº107 - 2024 - EXONERAÇÃO - CRISTIANE RIBEIRO SILVA.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024Dezembro DECRETO Nº 106/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. DECRETO Nº106 - 2024 - EXONERAÇÃO - JAFETY SILVA BASTOS.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024Dezembro DECRETO Nº 105/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.DECRETO Nº105 - 2024 - EXONERAÇÃO - VANDERLEI AMORIM SANTOS.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024Dezembro DECRETO Nº 104/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.DECRETO Nº104 - 2024 - EXONERAÇÃO - RUBENS ROCHA SANTOS.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024Dezembro DECRETO Nº 103/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.DECRETO Nº103 - 2024 - EXONERAÇÃO - CATIANE SILVA RIBEIRO.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024Dezembro DECRETO Nº 102/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.DECRETO Nº102 - 2024 - EXONERAÇÃO - FERNANDO TADEU MARTINELLI.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024Dezembro DECRETO Nº 100/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. DECRETO Nº100 - 2024 - EXONERAÇÃO - DANILO SOBRAL DE SOUZA.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024Dezembro DECRETO Nº 099/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.DECRETO Nº099 - 2024 - EXONERAÇÃO - RUY DOS SANTOS JÚNIOR.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024Dezembro DECRETO Nº 098/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.DECRETO Nº098 - 2024 - EXONERAÇÃO - JOELMA DA SILVA PEREIRA.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024Dezembro. DECRETO Nº 097/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.DECRETO Nº097 - 2024 - EXONERAÇÃO - ANA LUISA PEREIRA NASCIMENTO.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024DezembroDECRETO Nº 096/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiançaDECRETO Nº096 - 2024 - EXONERAÇÃO - DALILA TEIXEIRA SILVA ANDRADE.pdf0,07MB
Mensal16/01/20252024DezembroDECRETO Nº 095/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. DECRETO Nº095 - 2024 - EXONERAÇÃO - EDUARDO CRISTINO AMARAL JÚNIOR.pdf0,07MB
Mensal27/12/20242024DezembroDECRETO Nº 094, DE 27 DEZEMBRO DE 2024. “Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício 2025, e dá outras providências.” DECRETO Nº094 - 2024 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o exercício 2025.pdf0,42MB
Mensal27/12/20242024DezembroDECRETO Nº 093, DE 27 DEZEMBRO DE 2024. “Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2025, e dá outras providências.” DECRETO N 093 - 2024 - Aprova a Programação da Execução Financeira.pdf0,89MB
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