Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal24/04/20242024AbrilDECRETO No 060/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024 ”Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias.” DECRETO N° 060-2024 - nomeação TIELE ALVES JESUS DA TRINDADE.pdf0,23MB
Mensal23/04/20242024AbrilDECRETO Nº 059, DE 23 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.” DECRETO Nº 059- 2024 EXONERAÇÃO TAINÁ ARAÚJO SAMPAIO.pdf0,09MB
Mensal23/04/20242024AbrilDECRETO Nº 058/2024 DE 23 DE ABRIL DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências” DECRETO Nº 058- 2024- NOMEAÇÃO de Thaline Rocha da Silva Lopes.pdf0,08MB
Mensal22/04/20242024AbrilDECRETO No 057, DE 22 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 057-2024 - exoneração ANACLÉRIA TEIXEIRA PIRES XAVIER.pdf0,23MB
Mensal22/04/20242024AbrilDECRETO Nº 056/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências. DECRETO Nº 056- 2024 NOMEAÇÃO DE EDUARDO CRISTINO AMARAL JÚNIOR.pdf0,08MB
Mensal19/04/20242024AbrilDECRETO Nº 055, DE 19 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.DECRETO Nº 055- 2024 EXONERAÇÃO Eduardo Cristino Amaral Junior.pdf0,09MB
Mensal12/04/20242024AbrilDECRETO No 054/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 054-2024- EXONERAÇÃO DE WASHINGTON DE JESUS SANTOS BRITO.pdf0,10MB
Mensal11/04/20242024AbrilDECRETO Nº051/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 ‘’Dispõe sobre Nomeação dos membros para compor o Conselho das Políticas Públicas para Mulher do Município de Planalto, Bahia.’’ DECRETO N° 051-2024 - CONSELHO DAS POLÍTICAS DA MULHER.pdf0,14MB
Mensal11/04/20242024AbrilDECRETO Nº053/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 ‘’Dispõe sobre Nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal do Idoso de Planalto, Bahia.’’ DECRETO N° 053-2024 - conselho do idoso.pdf0,14MB
Mensal11/04/20242024AbrilDECRETO Nº 052/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 ‘’Dispõe sobre Nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Planalto, Bahia.’’ DECRETO N° 052-2024 - PESSOA COM DEFICIENCIA.pdf0,14MB
Mensal09/04/20242024AbrilDECRETO N° 049/2024, de 09 de abril de 2024 - Decreta situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas de Caatinga do Município de Planalto, Estado da Bahia, atingidas pela estiagem COBRADE – 1.4.1.1.0., conforme portaria/ MDR N° 260/2022. DECRETO Nº 049- 2024 Período de seca nas áreas de Caatinga.pdf0,18MB
Mensal09/04/20242024AbrilDECRETO No 050/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.DECRETO N° 050-2024- EXONERAÇÃO DE JILENE ROSA DOS SANTOS.pdf0,10MB
Mensal02/04/20242024AbrilDECRETO No 048/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 048-2024- EXONERAÇÃO DE RUY DOS SANTOS JÚNIOR.pdf0,10MB
Mensal02/04/20242024AbrilDECRETO Nº 047/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências.” DECRETO Nº 047- 2024 NOMEAÇÃO DE ANA LUISA PEREIRA NASCIMENTO.pdf0,08MB
Mensal01/04/20242024AbrilDECRETO N°046/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.DECRETO N° 046-2024- EXONERAÇÃO DE ANÉSIA COELHO MORENO DE AMORIM.pdf0,10MB
Mensal01/04/20242024AbrilDECRETO Nº 045/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências.” DECRETO Nº 045- 2024 NOMEAÇÃO DE WESLLEY FREITAS NOVAIS.pdf0,08MB
Mensal01/04/20242024AbrilDECRETO No 044/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 044-2024- EXONERAÇÃO DE THAYNA CRUZ GUIMARÃES DI LAURO.pdf0,10MB
Mensal01/04/20242024AbrilDECRETO No 043/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 043-2024- EXONERAÇÃO DE RENÊ DA SILVA SOARES RODRIGUES.pdf0,10MB
Mensal27/03/20242024MarçoREPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DECRETO No 013, DE 27 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a criação do comitê de gestão para implantação da Lei de Escuta Protegida”.DECRETO N° 013-2024 - Lei de Esculta Protegida.pdf0,11MB
Mensal20/03/20242024MarçoDECRETO Nº 042/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências.” DECRETO Nº 042- 2024 NOMEAÇÃO DE ALANA BRITO DE OLIVEIRA DE JESUS.pdf0,08MB
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