Portal da Transparência de Planalto

Atualizado em: 31/12/2024

Atos dos Cargos

Exibe informações referente a Lei de Criação dos Cargos, com suas mudanças.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: planalto-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atos_cargos?ano=2025&mes=06.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do ato do cargo.
nome_cargo	texto	Nome do cargo.
numero_ato	texto	Número do ato do cargo.
ano_ato	texto	Ano do ato do cargo.
resumo_ementa	texto	Resumo da ementa do ato do cargo.
ementa	texto	Ementa do ato do cargo.
data_vigencia	data	Data da vigência do ato do cargo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "9",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO",
    "nome_cargo": "DIRETOR MILITAR",
    "numero_ato": "0460",
    "ano_ato": "2019",
    "resumo_ementa": "0",
    "ementa": "0",
    "data_vigencia": "23/05/2019"
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "9",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO",
    "nome_cargo": "TUTOR MILITAR",
    "numero_ato": "0460",
    "ano_ato": "2019",
    "resumo_ementa": "0",
    "ementa": "0",
    "data_vigencia": "23/05/2019"
  }
]