Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Planalto ( Total de Arquivos 2 )
  2024DECRETO Nº 001/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 “NOMEIA OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 001- 2024 NOMEAÇÃO MARIANA CARVALHO SILVA.pdf0,06MB08/01/2024
  2023DECRETO Nº 0000035/2023, 29 de setembro de 2023. Abre Crédito Especial no valor total de: R$ 493.900,00 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.DECRETO 35 CREDITO ESPECIAL FONTE 1605.pdf0,04MB29/09/2023
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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 376 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 16 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 12 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 116 )
Tipo: Legislação Municipal ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Aprovadas (Câmaras) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Ofícios (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
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