Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal27/03/20242024MarçoREPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DECRETO No 013, DE 27 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a criação do comitê de gestão para implantação da Lei de Escuta Protegida”.DECRETO N° 013-2024 - Lei de Esculta Protegida.pdf0,11MB
Mensal20/03/20242024MarçoDECRETO Nº 042/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências.” DECRETO Nº 042- 2024 NOMEAÇÃO DE ALANA BRITO DE OLIVEIRA DE JESUS.pdf0,08MB
Mensal20/03/20242024MarçoDECRETO Nº 041/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências.” DECRETO Nº 041- 2024 NOMEAÇÃO DE GILBERTO LEITE DE ARRUDA OLIVEIRA.pdf0,08MB
Mensal20/03/20242024MarçoDECRETO N°040/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 040-2024- EXONERAÇÃO DE GILBERTO LEITE DE ARRUDA OLIVEIRA.pdf0,09MB
Mensal20/03/20242024MarçoDECRETO Nº 039, DE 19 DE MARÇO DE 2024. “Fixa data para recolhimento dos Tributos que indica e dá outras providências.” DECRETO Nº 039 - 2024 - FIXA DATA DE RECOLHIMENTO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,08MB
Mensal07/03/20242024MarçoDECRETO No038, DE 07 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” DECRETO N° 038-2024- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - NOELIA TEIXEIRA ANDRADE.pdf0,09MB
Mensal07/03/20242024MarçoDECRETO No037, DE 07 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” DECRETO N° 037-2024- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANA JÚLIA DIAS ROCHA.pdf0,08MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No 031, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N°031-2024 - exoneração Marina Noelia Brito vice RAUL.pdf0,69MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No 030/DE 2024, DE 20 FEVEREIRO DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias”. DECRETO N°030-2024 - nomeação adriana GESTORA raul.pdf0,69MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No 029/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias.” DECRETO N° 029-2024 - nomeação iza VICE-GESTORA raul.pdf0,69MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No 028/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 028-2024 - exoneração ANGELA GESTORA DO RAUL.pdf0,69MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No 027/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 027-2024 - exoneração adriana vice RAUL.pdf0,69MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No026, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 “Regulamenta a Lei nº 489/2021, que dispõem sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Planalto-BA, e dá outras providências.” DECRETO N° 026-2024- SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PLANALTO[2].pdf0,41MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO Nº 025, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. “Fixa data limite para recolhimento dos Tributos que indica e dá outras providências.” DECRETO Nº 025-2024 - FIXA DATA DE RECOLHIMENTO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,08MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” DECRETO N° 024-2024- EXONERAÇÃO DE EVENILSON ROCHA (APOSENTADORIA).pdf0,09MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No 023, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 ”Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias.” DECRETO N°023-2024 - nomeação ALADIRAN vice gestor Rõmulo.pdf0,70MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No 022, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 022-2024 - exoneração FRANCISLAYNE vice-gestora ROMULO.pdf0,70MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias”. DECRETO N° 021-2024- NOMEAÇÃO DE JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS.pdf0,10MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No020, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 020-2024- EXONERAÇÃO DE Claudionor Alves de Almeida.pdf0,10MB
Mensal26/02/20242024FevereiroDECRETO No019, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” DECRETO N° 019-2024- EXONERAÇÃO DE José Vieira dos Santos Neto.pdf0,10MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS